Goiás faz alterações no parcelamento de crédito tributário vencido
Goiás alterou por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.283/2016 os números máximos de parcelas para pagamento de crédito tributário...
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O adicional de transferência é a parcela devida ao empregado que, por determinação do empregador, tenha de mudar de local...
O Empregado Doméstico dispensado sem justa causa que cumpre o requisito de ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos...
O Confaz divulgou os Protocolos ICMS que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ferramentas, autopeças, materiais...
Para o presidente da Fenacon a nova forma de cobrança pode resultar no fechamento de empresas Mais de 1,5 milhão de...
A necessidade dos empregados efetuarem exames médicos está prevista no art. 168 da CLT e na Norma Regulamentadora no. 7...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (19) a Instrução Normativa 1.283/2016 que traz uma série de...
Está em andamento no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 148/2015, de autoria do senador Paulo...