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Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa

Ele alegou que estava com crise de enxaqueca, doença que afeta diretamente o trabalho  Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a...

 25/03/2026 TRABALHISTA Leia mais

Motorista de ônibus que trabalhava até 12 horas por dia consegue receber hora extra após a sexta

Para a 7ª Turma, é inválida norma coletiva que descaracterizava a alternância de horários como turnos ininterruptos de revezamento Resumo: ​A ...

 25/03/2026 TRABALHISTA Leia mais

Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas

CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado.  Resumo: A Amazonas Energia terá de pagar...

 24/03/2026 TRABALHISTA Leia mais

Goiás encerra Fundeinfra e extingue cobrança sobre operações a partir de 2026

Lei estabelece efeito retroativo a 31 de dezembro de 2025, anula a competência de janeiro e permite a restituição de...

 24/03/2026 FISCAL Leia mais

Mantida exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência

Para a 5ª Turma, contato prévio representa risco à imparcialidade do depoimento. Resumo: A 5ª Turma do TST manteve ...

 24/03/2026 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do trabalho reconhece dano moral por ameaça de dispensa a vigilante que se recusou a trabalhar em fumódromo

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, reconheceram o direito...

 24/03/2026 TRABALHISTA Leia mais

Banco terá de devolver em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada

Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista.  Resumo: O Banco do Brasil descontou da conta-corrente...

 24/03/2026 TRABALHISTA Leia mais

Auxiliar de enfermagem receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Para a 3ª Turma, a configuração da insalubridade exige apenas o exercício das atividades com exposição aos agentes biológicos.  Resumo: A 3ª...

 23/03/2026 TRABALHISTA Leia mais
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