PGFN abre nova oportunidade de regularização de dívidas para MEI
Foi publicado em 03 de julho de 2026, o Edital nº 9/2026, que permite a regularização de débitos inscritos em...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega
Sentença da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP manteve dispensa por justa causa aplicada a operador de empilhadeira pela prática...
Empresa deve ressarcir INSS por acidente que mutilou trabalhadora
Operária teve a mão presa em máquina com defeito, ficando impedida de trabalhar temporariamente O Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
TRT-MG reverte justa causa após empregado atribuir rasura em atestado à filha de 10 anos
A Justiça do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um empregado acusado de apresentar atestado médico com...
Funcionária que publicou em rede social vídeos gravados durante o expediente tem justa causa mantida
No entendimento da 4ª Turma, filmagens em tom de deboche expuseram o ambiente de trabalho e romperam confiança necessária à...
CGNFS-e e Entidades debatem classificação tributária de serviços funerários e seus impactos sobre o IBS
O Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 29 de...
Foi publicada a versão 3.2.3 do Guia Prático da EFD ICMS/IPI com vigência a partir de janeiro/2027
Foram realizadas alterações no leiaute com campos incluídos a partir do período de apuração de janeiro de 2027. Destaca-se a criação...
COMUNICADO 01/07/2026 - IMPLANTAÇÃO DE GARANTIAS NO CRÉDITO DO TRABALHADOR
O Ministério do Trabalho e Emprego informa que foi implementada funcionalidade que permite ao trabalhador ofertar garantias nas operações de...