Prorrogada norma que concede visto permanente aos haitianos por razões humanitárias
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) prorrogou, até 30/10/2017, o prazo de vigência da Resolução Normativa CNIg nº 97/2012, que...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoeSocial estabelece novo cronograma de implantação
A partir do dia 16 de setembro, o eSocial irá fazer os cálculos das principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Para...
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária substitutiva de empresa de prestação de serviços de pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a empresa cuja atividade principal é a prestação de...
Esclarecida a regra sobre o preenchimento do Sefip no caso de pessoa jurídica tomadora de serviços de cooperado filiado a cooperativa de trabalho
Ficou esclarecido que a Receita Federal do Brasil (RFB) deve observar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à...
Bolsa de Estudo - Isenção de IRRF
São isentas do imposto sobre a renda as bolsas de estudo caracterizadas como doação, desde que os resultados dessa atividade...
Alterada a legislação aplicável a ME, EPP e MEI
Foi editada norma que alterou a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. Dentre as alterações ora introduzidas...
Receita Federal traz novas disposições sobre a ECD
A RFB editou nova norma que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital...
Tributos Municipais/Goiânia - Parcelamento e reparcelamento de débitos tributários ou não
Foram alterados dispositivos do Regulamento do Código Tributário Municipal de Goiânia (RCTM) relativamente ao parcelamento de débitos. Poderão ser concedidos...