A Medida Provisória nº 767/2017 promove alterações na Lei nº 8.213/1991, em relação aos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Entre...
Somente os trabalhadores que atuam exclusivamente como telefonistas têm direito à jornada reduzida (6 horas diárias e 36 horas semanais),...
Trabalhar fora da empresa não exclui a possibilidade do empregador controlar a jornada. Por isso, é inválido usar esse argumento...
As empresas de telefonia fixa e móvel vão começar a recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços a...
Incide contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao auxílio-alimentação, mesmo que concedido aos empregados sob a forma "in natura", caso...
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quinta-feira (05/01) que o Programa de Regularização Tributária (PRT), criado pela...
A Caixa Econômica Federal divulgou os coeficientes de atualização aplicados em 10.01.2017, nas contas do FGTS dos trabalhadores, ou seja: -...
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2017 estará disponível a partir do...