Juíza entende que rescisão não homologada pelo sindicato da categoria não é capaz de anular pedido de demissão espontâneo do trabalhador
O empregado já tinha mais de um ano de serviço na empresa quando pediu demissão. Mas, contrariando a regra do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPIS e COFINS: empresas podem solicitar restituição de importação
Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação?...
Cálculo de indenização pelo eSocial é questionado e deixa dúvidas
O eSocial, que foi criado para unificação de pagamentos de todas as contribuições dos empregados domésticos, ganhou uma nova ferramenta....
Banco é obrigado a pagar diferenças de bolsa-auxílio a estagiária
Benefício não pode ser inferior ao piso dos bancários Sentença da 20ª Vara do Trabalho de Brasília reconhece o direito de...
Alterada a regulamentação da exigência de débitos fiscais e do processo de consulta sobre legislação tributária
Foi expedido decreto, o qual regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de...
Atualização dos salários-de-contribuição para apuração do salário de benefício em setembro/2016
O Ministério da Fazenda estabeleceu, por meio da Portaria MF nº 385/2016 (DOU 23/09/2016), para setembro/2016, os fatores de atualização...
Receita detalha grandes operações de Fiscalização em 2016
Ontem 23/9, a Receita Federal fez coletiva sobre o andamento das principais operações de fiscalização realizadas pelo órgão em 2016,...
Alterada forma de transmissão da MFD para a Nota Goiana
A partir do dia 1º de outubro passa a vigorar a nova forma de transmissão dos arquivos da Memória Fita...