Vetado projeto que permite saque do FGTS por queda de encostas e barreiras
O presidente interino Michel Temer vetou na íntegra o projeto de lei que permitia o saque do Fundo de Garantia...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão aprova regulamentações de duas profissões
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (13), duas propostas ligadas a legislações profissionais. A primeira, o projeto...
Sefaz enviará mais de 10 mil para dívida ativa em agosto
A Secretaria da Fazenda deve inscrever em dívida ativa 10,8 mil Processos Administrativos Tributários (PATs) no dia 10 de agosto....
Turma confirma sentença que reconheceu horas extras de intervalo intrajornada gozados a menor
A Bombril S/A teve recurso negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em que...
Trabalhadora consegue redução de jornada para cuidar de filho com Down
Uma funcionária da Petrobras conquistou na 7ª Vara do Trabalho de Salvador a redução, pela metade, da carga horária de...
Congresso inclui o TST entre os órgãos do judiciário
O Congresso Nacional publicou nesta quarta-feira (13) a Emenda Constitucional nº 92/2016, que altera a Constituição (arts. 92 e 111-A)...
Empresa que cobrava com excessivo rigor atingimento de metas e vendas casadas deve indenizar vendedor
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do varejo de eletrodomésticos a pagar indenização por danos morais, no valor de...
Revista realizada de forma impessoal e geral a todos os empregados não configura dano moral
Na 46ª vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz André Barbieri Aidar analisou a reclamação de um trabalhador que...