RCTE/GO - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - Alteração
O Governador do Estado de Goiás alterou, por meio do Decreto nº 8.689/2016 (DOE GO 14/07/2016), o Regulamento do Código...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita paga hoje restituições do 2º lote do Imposto de Renda 2016
Serão pagos R$ 2,5 bilhões a mais de 1,4 milhão de contribuintes. Lotes residuais de 2008 a 2015 também estão incluídos. A...
Empresa com problema no CNPJ não pode ter conta encerrada
O Banco Central (BC) divulgou nesta quarta-feira (13/07) uma circular estendendo para o caso de conta de empresas as normas...
Turma julga abusiva pesquisa de antecedentes criminais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da...
ICMS - CONFAZ altera regras de preenchimento da GIA-ST
A alteração das regras de preenchimento da GIA-ST veio com a publicação do Ajuste SINIEF 9/2016 (DOU de 14/07). Ajuste SINIEF...
Confaz divulga normas sobre benefícios fiscais, CT-e, substituição tributária, etc
O Confaz divulgou diversas normas que que dispõem sobre benefícios fiscais, Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), combustíveis, energia elétrica e...
Receita Federal aprova formatos alternativos de formulários do Recof-Sped
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, por meio de inúmeras normas, os formulários digitais de solicitação de habilitação, solicitação...
Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a sentença que condenou um restaurante de...