Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado
Diário Oficial da União publicou no dia 15/07/2016, a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de...
Encerramento de obra não dispensa construtora de indenizar pedreiro por estabilidade acidentária
O artigo 118 da Lei nº 8.213/91 assegura ao empregado que sofreu acidente de trabalho estabilidade no emprego, por doze...
Turma reconhece estabilidade provisória de menor aprendiz que sofreu acidente e condena empregadora por danos morais e materiais
Um menor aprendiz que sofreu um acidente dentro da empresa do ramo de ferro e aço onde trabalhava conseguiu o...
Um ano depois da PEC das Domésticas, cresce sete vezes empregados com FGTS
Número de trabalhadores com direito ao FGTS cresceu 621% Um ano após a regulamentação da Lei Complementar 150/2015, que ficou conhecida...
Emissão de CNPJ de empresas registradas em cartório será imediata
A emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser imediata ao se registrar uma empresa nos Cartórios...
Congresso promulga lei que libera uso do saldo do FGTS para consignado
Lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo Dilma. Promulgação foi publicada nesta sexta no 'Diário Oficial da União'. O...
Empresa é condenada por descumprimento de normas de segurança que resultou em acidente fatal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou uma empresa de perfuração de poços artesianos...