Supremo inicia julgamento de recurso sobre imunidade tributária de livro eletrônico
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quinta-feira (29) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 330817, com repercussão...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa de call center terá que integrar período de treinamento ao contrato de trabalho de empregada
A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora para reconhecer o vínculo de emprego...
Receita realiza operações de cobrança
A Receita Federal lança operação nacional que tem por objetivo realizar auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação...
Lucro Presumido - Obrigatoriedade de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)
O art. 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 é complementar ao seu art. 3º, ou seja, há duas regras...
Manual de orientação do eSocial está disponível na internet
O Comitê Gestor do eSocial informa no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (03/09) que aprovou a nova versão...
Aprovada resolução que regulamenta a conciliação na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou na sexta-feira (30/9), por unanimidade, a resolução que vai normatizar a...
STF declara inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
Municípios não podem reduzir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), porque esse tipo de...
Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
A Instrução Normativa 1.661, publicada hoje, 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de...