Data limite de entrega da ECF
Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, a data limite para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2015...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDefinida a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2016
A Presidência da República definiu que, no ano de 2016, o pagamento do abono anual devido ao segurado e ao...
Proposta regulamenta atividade de profissional de dança
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4768/16, do Senado, que regulamenta as atividades dos profissionais de dança. A...
Cortadora de cana tem reconhecido direito a descanso de 10 minutos a cada 90 trabalhados
Uma cortadora de cana buscou a Justiça do Trabalho pedindo a condenação de sua empregadora, uma usina de açúcar, ao...
Reforma trabalhista deve fortalecer acordos coletivos
Dois aspectos centrais devem dar a tônica da reforma trabalhista que será proposta pela equipe do presidente interino, Michel Temer:...
SIT - Análise e encerramento de processos de auto de infração de multas e Notificações de FGTS/CS - Uniformização de procedimento
A Secretaria de Inspeção do Trabalho regulamentou, por meio da Instrução Normativa nº 125/2016 (DOU 22/07/2016) os procedimentos adotados na...
Fábrica de bebidas que sonegou pagamento de parcelas trabalhistas indenizará empregado pelas diferenças de seguro-desemprego
O juiz Marcelo Marques, em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, deu razão a um ajudante de...
Obrigatoriedade de empreendedor imobiliário disponibilizar informações completas e atualizadas para o consumidor de todos os empreendimentos imobiliários de sua titularidade já comercializados
O Governo do Estado de Goiás sancionou a Lei nº 19.410/2016 (DOE/GO 21/07/2016) a qual obriga o empreendedor imobiliário, ao...