Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB - processo Administrativo da OAB - Prazo - Alteração
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil editou a Resolução OAB nº 9/2016 (DOU 26/10/2016) para alterar o...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoVale-transporte pago em dinheiro não se sujeita à incidência da contribuição previdenciária
A Receita Federal do Brasil esclareceu que não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos em dinheiro a título de...
CFC prorroga prazo para inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis
Por meio da Resolução CFC nº 1.513/2016 , o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterou o art. 2º da Resolução CFC...
Fixadas anuidades de Economistas para 2017
O Conselho Federal de Economia por meio da Resolução COFECON nº 1.959/2016 fixou os valores das anuidades, bem como dos...
Desemprego faz com que brasileiro opte por se tornar MEI
A recessão financeira que o país vive, além do alto índice de desemprego (que já passa dos 11%), tem feito...
Trabalhador com jornada de trabalho superior a 13 horas diárias será indenizado por dano existencial
Após um trabalhador ter reconhecida, em primeira instância, sua jornada de trabalho que era realizada das 7h às 20h30 min,...
STF: Contribuinte Tem Direito à Diferença do ICMS-ST
Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento...
Porteiro flagrado dormindo em serviço não consegue reverter justa causa
A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão que reconheceu a aplicação da justa causa a um porteiro...