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Prazo para entrega de atestado previsto em norma coletiva da Contax só tem início após fim da licença

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Contax - Mobitel S.A. contra decisão que determinou a...

 01/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Receber gratificação de fornecedor gera justa causa

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a justa causa aplicada a uma empregada...

 01/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Contribuinte com bens no exterior pode antecipar recursos para pagar tributos

A Receita Federal publicou a Instrução no Diário Oficial desta sexta-feira Os contribuintes com bens no exterior poderão antecipar a entrada...

 01/08/2016 FISCAL Leia mais

Reformas trabalhista e da Previdência não saem neste ano

Michel Temer disse que não consegue aprovar medidas O presidente interino Michel Temer, disse ontem, em entrevista a agências internacionais no...

 01/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Novo Refis para salvar a pátria

Terminou às 23h59 de sexta-feira (29) o prazo de consolidação das dívidas previdenciárias do programa de parcelamento "Refis da Copa"...

 01/08/2016 TRABALHISTA Leia mais

Compra de qualquer valor em sites estrangeiros pode vir a ser tributada

O governo estuda apertar a fiscalização sobre os produtos comprados em sites estrangeiros, sobretudo chineses, e enviados ao Brasil. A...

 01/08/2016 FISCAL Leia mais

Mudança na cobrança do ICMS do frete

O decreto 8.704, de 26 de julho, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (27) altera o Regulamento...

 01/08/2016 FISCAL Leia mais

Gestante que falsificou documento para justificar falta ao trabalho não consegue reverter justa causa

A trabalhadora estava grávida quando foi dispensada por justa causa. Mas ela não conseguiu reverter a medida na Justiça do...

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