Comissão aprova garantia de dependências confortáveis a trabalhadores domésticos
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta teça-feira (2), o Projeto de Lei 5068/16, que institui,...
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Instrução Normativa disciplina procedimento de baixa de entidades desportivas e permite unificação das inscrições no CNPJ dos estabelecimentos que serão...
Comissão muda apuração do ICMS de vendas para consumidor de outros estados
Pelo texto aprovado o Conselho Nacional de Política Fazendária é quem deverá definir um prazo para os empresários recolherem o...
Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD
A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso...
Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias
A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) nº 1656, com o objetivo de atualizar a IN 1.079, de...
STJ mantém isenção de tributos para dispositivos móveis
Abinee manutenção da redução de impostos para smartphones, tablets, notebooks e outros eletrônicos de fabricação nacional. A ministra Laurita Vaz, no...
Sefaz notifica devedores de ICMS
Desde maio, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem encaminhado cartas de notificação extrajudicial para contribuintes com débitos de ICMS que...
Trabalhador que teve plano de saúde suprimido antes do término do aviso prévio deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho condenou empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2,5 mil, a um...