Atenção para o Pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário
O pagamento do adiantamento do 13º salário é devido a todo trabalhador urbano ou rural, ao trabalhador avulso e ao...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse...
STJ adia decisão sobre pagamento de ICMS por consumidor livre de energia
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento de recurso para que um consumidor livre...
Prefeitura de Goiânia negocia débitos na Semana Nacional da Conciliação
A Prefeitura de Goiânia, expediu comunicado de que participará da Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá nos dias 21 a...
Empresa não será mais penalizada por acidente de trajeto com trabalhador
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira (17/11) mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP) , que...
Empresas com benefícios regularizam débitos
Ao todo 453 empresas foram notificadas entre 2015 e 2016 a regularizarem situação junto à Receita Estadual, sob pena de...
Comprovação de gravidez após dispensa não reverte demissão por justa causa
Uma trabalhadora demitida por desempenhar com ineficiência e descaso sua atividade não pode reverter a justa causa ao fazer teste...
Alterada programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT/2016
O Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, por meio de resolução alterou a programação...