Token e certificado digital fornecidos pela empresa ao empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato
Na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Sérgio Silveira Mourão analisou a ação de um ex-consultor de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoE-Financeira trará transparência em contas
A primeira entrega da declaração digital e-Financeira começou no dia 12 de agosto e a expectativa é que o novo...
Serviços de transporte têm nova pauta para cobrança de ICMS
Entraram em vigor nesta quarta-feira (16/8), novos valores referenciais para cobrança de ICMS relativos ao grupo "Transporte de Passageiros", da...
Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou...
Empresa não deve pagar multa por atrasar rescisão de empregado morto
Empresa não deve pagar multa pelo atraso no pagamento de rescisão contratual de empregado morto, uma vez que não é...
ICMS/GO - Prestação de serviço de transporte de carga - Substituição tributária - Relação de produtos sujeitos ao pagamento antecipado do imposto
A Secretária de Estado da Fazenda de Goiás propôs Instrução Normativa que dispõe sobre a substituição tributária que relaciona produtos...
Vínculo trabalhista existe mesmo se empregado atua em dois lugares
Mesmo trabalhando em mais de um lugar, o funcionário tem o vínculo de emprego reconhecido se atuar rotineiramente para o...
Participação em greve lícita e pacífica não motiva dispensa por justa causa
No julgamento realizado na 1ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, o juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta considerou...