IOF - Incidência na cessão de direitos creditórios
A Receita Federal publicou ato interpretativo que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros...
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A Assembleia Legislativa de Goiás decretou e sancionou a seguinte Lei que dispõe sobre a convalidação da utilização dos benefícios...
Chega o final de ano e a expectativa por um dinheiro extra já cresce na mente e no bolso dos...
No último dia 16 de novembro, o Ministério do Trabalho publicou portaria que prorroga a validade de empreendimentos econômicos solidários,...
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região condenou a empresa Carrefour Comércio e Indústria Ltda a indenizar em R$...
A Secretaria da Fazenda suspendeu as inscrições ativas de 2.511 produtores rurais, pessoas físicas, que estavam com contratos vencidos. A...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência...
As empresas ou pessoas físicas que utilizam boletos bancários de venda de produtos ou serviços têm até o final do...