Sócia minoritária pode ter bem penhorado em execução trabalhista
O fato de um sócio ser minoritário, majoritário, administrador ou gerente não diferencia o grau de solidariedade entre os sócios,...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoO que está por trás do não direito ao PIS a alguns trabalhadores?
Em julho foi aberta a temporada de pagamento do abono-salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2015, com algumas alterações em decorrência...
Receita recebe sugestões sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções e Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre procedimento amigável no âmbito das Convenções...
Estabelecidos os procedimentos relacionados à revisão administrativa de benefícios previdenciários por incapacidade
Foram disciplinados os procedimentos a serem observados pelos órgãos competentes na perícia de revisão administrativa, relativa aos benefícios previdenciários por...
Carga tributária deve chegar ao menor nível desde 2001
Estudo estima que o total de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros aos governos chegará a 33,15% do Produto Interno...
Empresa de segurança é condenada por negar pedido de substituição de vigia que passou mal
Um vigilante que passou mal por intoxicação alimentar no Fórum Cível de Piraquara (PR), onde trabalhava, vai receber R$ 10...
Sai lista de devedores do Simples Nacional
A relação de 3.593 estabelecimentos em processo de exclusão de ofício do Simples Nacional por estarem inscritos na dívida ativa...
Incide ICMS sobre importação de mercadorias por contribuintes não habituais
O Superior Tribunal de Justiça considera que, após a alteração promovida pela Emenda Constitucional 33/2001, há incidência do Imposto sobre...