Taxa Selic deve ser reduzida nesta quarta-feira e fechar o ano em 13,75%
São Paulo - É consenso entre economistas que a taxa básica de juros do Brasil (Selic) feche 2016 em 13,75%...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal esclarece regra de isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações CRA
Foi publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União o ADI nº 12/2016 que dispõe sobre a isenção de...
Justa Causa Pode ser Aplicada ao Empregado que Nunca Teve Advertência
Foi exatamente essa a situação detectada pelo juiz Carlos Roberto Barbosa, na 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao...
Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando o débito for superior a 30% do patrimônio da empresa
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento ao agravo de instrumento interposto por uma empresa...
Advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz tem vários novos direitos aprovados por lei
A Lei nº 13.363/2016 alterou o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil (CPC) para estipular vários novos...
Regras do processo administrativo de consulta aplicam-se ao Fundaf
A norma em referência estabeleceu que o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), instituído pelo...
Congresso deve dar andamento à reforma trabalhista fatiada no País
Brasília - O Congresso deverá dar andamento, até o final do ano, à votação de projetos de temas trabalhistas polêmicos,...
Degustador de cerveja que se tornou alcoólatra receberá R$ 50 mil por danos morais
Desde 1967, o alcoolismo crônico, caracterizado pela dependência química do álcool, passou a ser classificado como doença pela Organização Mundial...