Previdência privada não pode ser penhorada para quitar dívida trabalhista
Sócios não podem ter valores de seus planos de previdência privada penhorada para garantir dívidas trabalhistas de suas empresas. O...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAinda aguardando votação, novo Simples só entra em vigor em 2018
Batizado de "Crescer sem medo", o projeto de lei que faz modificações no Simples Nacional está na fila para ser...
Simples Internacional vai estimular o pequeno exportador
Um tratado de livre mercado para os pequenos negócios do Brasil e da Argentina, diminuindo a tributação e criando procedimentos...
Motorista auxiliar de van não consegue vínculo de emprego
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar...
Administrador de fazenda da família não obtém vínculo de emprego
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um administrador da fazenda da sua própria...
Vínculo inexistente entre catador de recicláveis e cooperativa
Magistrados do TRT-PR proferem seus votos durante sessão da 6ª Turma O TRT do Paraná modificou sentença de primeiro grau que...
Prorrogada a vigência da medida provisória que altera e revoga dispositivos da lei sobre planos de benefícios da Previdência Social
O Presidente do Congresso Nacional prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 739/2016, que "altera...
Novo Refis poderá ser lançado pelo governo
Face a um cenário econômico muito ruim e à necessidade de arrecadação, o governo federal pretende lançar, em breve, novo...