Aprovado o formulário digital Termo Declaratório de Ausência do País
No intuito de facilitar a apresentação de informações pelo interessado, a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu o formulário digital...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAlterada a jurisprudência do TST sobre súmulas e orientações jurisprudenciais
Por meio da Resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nº 211/2016, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho...
Confaz divulga protocolo sobre substituição tributária nas operações com autopeças
O Confaz divulgou o Protocolo ICMS nº 50/2016, que acrescenta dispositivo ao Protocolo ICMS nº 41/2008, o qual trata da...
Tomadora de serviços de cooperados, por meio de cooperativa de trabalho, não se obriga a declarar o valor dos respectivos serviços em GFIP
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a empresa tomadora de serviços de cooperados, por intermédio...
O médico perito do INSS vai fixar no ato da concessão do auxílio-doença o prazo de duração do benefício
Foi publicada norma que afirma que quando o segurado for submetido à avaliação médica pericial para efeito de concessão do...
Receita entende que cessão de direitos por cotas sociais incide IRRF
A Receita Federal estabeleceu o entendimento de que acionista residente no exterior deve pagar Imposto de Renda Retido na Fonte...
Empresas de trabalho temporário - Informações ao MTE por meio do Siret - Prazo até 31/08/2016
As empresas de trabalho temporário devem informar mensalmente ao MTE, por meio do SIRET (Sistema de Registro de Empresas de...
Reforma trabalhista será enviada ao Congresso em dezembro, diz ministro
O governo vai mandar ao Congresso Nacional, na primeira quinzena de dezembro, uma proposta de atualização da legislação trabalhista. A...