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O Secretário Executivo do CONFAZ divulgou por meio do Ato COTEPE/ICMS n° 34/2016 a alteração do Ato COTEPE/ICMS 13/14, que...
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Por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro, a Receita Federal...
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O Projeto BEPS, coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), objetivou estudar medidas de combate à evasão e...
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/11) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago...