O Confaz divulgou o Convênio ICMS nº 90/2016, que trata da prorrogação do prazo para indicação do Código Especificador da...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou inúmeras normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: A primeira a...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso dos dependentes de um caminhoneiro da Transbahia Transportes...
A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 1384/2016, que regulamenta como serão disponibilizados...
A votação do projeto do novo Supersimples na Câmara vai depender da disposição dos deputados, após a conclusão do processo...
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede à trabalhadora gestante...