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Justiça do Trabalho reconhece dispensa discriminatória de empregado que participou de greve e determina pagamento de indenização

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 06/07/2026 TRABALHISTA Leia mais

Nova versão da Nota Técnica 2014.002 sobre o webservice da Nota Fiscal Eletrônica

Foi publicada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.40 da Nota Técnica 2014.002 (Web Service de Distribuição...

 06/07/2026 FISCAL Leia mais

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 06/07/2026 TRABALHISTA Leia mais

Novo Caged divulga dados do mercado de trabalho formal referentes a maio

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 06/07/2026 TRABALHISTA Leia mais

Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (29 de junho a 03 de julho de 2026)

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Conduta imprudente: empregado que se acidentou ao limpar máquina em movimento não tem direito a indenização

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CNPJ Alfanumérico para testes liberado no ambiente de homologação para NFe e e NFCe

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