TST - Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer
2ª Turma reconheceu discriminação por idade e por doença e determinou a reintegração do docente, além de indenização por danos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...
Trabalhadora ameaçada com arma de fogo durante manifestação na Prefeitura de Bambuí receberá R$ 20 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que...
Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança dois novos editais para negociação de débitos. O primeiro é voltado a empregadores...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (28 de setembro a 02 de outubro de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 28 de setembro...
TRT-GO vai prestar apoio ao TRE-GO nas eleições 2026
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) participará das Eleições Gerais de 2026 em ações de apoio à...
STF define critérios para concessão da justiça gratuita em todo o Judiciário
Quem recebe acima de R$ 5 mil deverá demonstrar insuficiência econômica para obter o benefício O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu...
Publicada a Nota Técnica 2026.007 que trata da emissão de NF-e por contribuinte exclusivo do IBS/CBS
A Nota Técnica em questão permite a emissão de NF-e sem Inscrição Estadual por contribuinte exclusivo do IBS e da...