Aparecida de Goiânia prorroga prazo de adesão ao REFIS até 30 de novembro de 2026
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia publicou o Decreto nº 547, de 5 de novembro de 2026, que prorroga o...
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Publicada Instrução Normativa RFB nº 2.092, de 6 de julho de 2022, que disciplina a suspensão, até 31 de dezembro...
Resumo Publicação orientava empregadores sobre como dispensar trabalhadores sem deixar provas...
Ministro Flávio Dino ressaltou que estão em discussão apenas os aspectos relacionados à transição para as novas regras O ministro Flávio...
A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador que manuseou o celular enquanto operava uma...
Para 3ª Turma, benefício já reconhecido não é automaticamente revogado se parte recebe mais de 40% do teto do RGPS...
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) aumentou de R$ 10 mil para R$ 30...
CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e...