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STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães

Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo...

 24/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho garante indenização de R$ 1,7 milhão a eletricista que teve amputações nos dedos das mãos após choque elétrico em Manaus

TRT-11 reconheceu responsabilidade das empresas envolvidas no caso do trabalhador que ficou permanentemente incapacitado após acidente grave Um eletricista de 43...

 23/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

Vara de Assú valida justa causa de servente que trabalhou alcoolizado

A Vara do Trabalho de Assú validou a demissão por justa causa de um servente em empresa de construção civil...

 23/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

Receita Federal divulga balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

Até 18 de setembro de 2026, foram registradas 181.172 solicitações de opção pelo Simples Nacional e 165.034 solicitações de opção...

 23/09/2026 FISCAL Leia mais

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 23/09/2026 FISCAL Leia mais

CESTF promove nova rodada de debates sobre contencioso judicial da Reforma Tributária sobre o Consumo

Foto: Victor Piemonte/STF Nesta terça-feira (22), o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu uma nova...

 23/09/2026 FISCAL Leia mais

Vendedora que atuava em navios de cruzeiro não tem vínculo reconhecido com proprietárias das embarcações

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, decisão da 1ª Vara do...

 23/09/2026 TRABALHISTA Leia mais

TSE- ELEIÇÕES 2026 - INSTRUÇÕES ÀS EMPREGADORAS E AOS EMPREGADORES - CARTILHA

Justiça Eleitoral disponibiliza cartilha e página com instruções para as empresas https://www.justicaeleitoral.jus.br/eleicoes/mesario/assets/arquivos/instrucoes-as-empregadoras-e-aos-empregadores-a5-digital-seprevok-final.pdf ...

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