O secretário de estado da fazenda do estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa nº 1.330/2017-GSF, de 28/04/2017 –...
A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017. Está...
O Banco Central informou nesta terça-feira, 3/05, por meio de nota, a reformulação da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE). Atualmente são...
O complemento do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência inclui os policiais legislativos, os...
A medida provisória que cria o Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União foi aprovada nesta...
A Lei Complementar nº 110/2001 instituiu a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de funcionários sem justa...
O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse, em um encontro com o primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, que o...
A Receita Federal recebeu 28.524.560 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física até o fim do prazo para a entrega da documentação....