O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, através do Ato CN nº 18/2017 (DOU 21/03/2017), pelo prazo de 60...
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece prazo de 360 dias para serem tomadas decisões administrativas em processos de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de tema tratado em recurso que discute a possiblidade de alteração...
Durante o V Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, realizado na Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (17), arquitetos e urbanistas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide...
Os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho com direito ao abono salarial do Programa PIS/Pasep referente ao calendário...
O prazo para entrega da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – DERC, referente aos pagamentos efetuados...
O Coordenador-Geral de Fiscalização no uso das atribuições, por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18/2017 (DOU 20/03/2017), Dispões...