Entenda o projeto de lei da terceirização para todas as atividades
Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoComissão da reforma da Previdência debate Seguridade Social e condição da mulher
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Reforma da Previdência (PEC 287/16) tem audiência pública hoje para...
Aposentados do INSS receberão atrasados de R$ 575,4 milhões
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou R$575,4 milhões para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações julgadas...
Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais
Brasília - As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem ser isentas do pagamento de R$ 8,9 mil e...
Acordo homologado judicialmente com quitação do objeto da lide e do extinto contrato de trabalho faz coisa julgada
A Justiça do Trabalho não poderá apreciar nova causa decorrente do mesmo vínculo de emprego se houver acordo anterior entre...
Valores mobiliários e altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 400/2009
Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, por meio da Instrução CVM nº 584/2017...
Declaração Única de Exportação - DUE
Os Secretários da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da...
Despacho aduaneiro de exportação
O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017 (DOU 23/03/2017), disciplinou o despacho aduaneiro...