Contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIPVA - Alteração de Instrução Normativa
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.326/2017 (DOE GO...
Definidas novas regras relativas à contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) - Extinção de diversas atividades econômicas desoneradas
O Presidente da República alterou, por meio da Medida Provisória nº 744/2017 (DOU extra de 30/03/2017), as regras da desoneração...
Governo reduz teto de juro do consignado para aposentado e servidor
O governo anunciou nesta quinta-feira (30) a redução do teto de juros cobrados nos empréstimos consignados para servidores públicos da...
Empresas precisam alinhar seus processos à EFD-Reinf
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementará o Sistema...
Estabelecimento de diretrizes gerais
O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.425/2017(DOU 31/03/2017), estabeleceu diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate...
RERCT
O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.428/2017 (DOU 31/03/2017), alterou a Lei nº 13.254, de 13 de...
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral
O Presidente da República, por meio da Lei nº 13.427/2017 (DOU 31/03/2017), alterou o art. 7º da Lei nº 8.080,...