STJ exclui taxa portuária da base de cálculo do Imposto de Importação
A discussão é importante principalmente para as grandes importadoras e pode gerar créditos milionários, a depender do volume de mercadorias...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoLocação de Mão de Obra - Retenções Tributárias - Obrigatoriedade
Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços...
Simples Nacional/2017: Agendamento de Opção Disponível
O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o...
Projeto aprovado isenta do IR adicional de férias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) nº...
Comissão reduz pela metade de prazo para arquivar documento em junta comercial
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4972/16, do deputado...
Receita regulamenta tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1674 que dispõe sobre a tributação de lucros...
Quarta-feira é o último dia para pagamento da 1ª parcela do 13º salário ao empregado doméstico
A lei 4.749/65 determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao empregado deve ser feito até...
Curso Simples Nacional lota auditório da Objetiva Cursos
A Objetiva Cursos Empresariais está sempre inovando no mercado de formação de profissionais nas áreas fiscal, contábil e trabalhista. Ela...