Projeto torna ato de improbidade administrativa pagamento de remuneração acima do teto
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6752/16, do Senado Federal, que considera como ato de improbidade administrativa...
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A entrega de documentos digitais à Receita Federal, pela Internet, para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento, é...
Registro do Comércio - Departamento de Registro Empresarial e Integração dispõe sobre arquivamento e registro de atos de empresas
Foi divulgada normas por meio de Instrução Normativa, sobre arquivamento e registro de atos de empresas pelo o Departamento de...
Receita Federal divulga Plano de Fiscalização para 2017
A Receita Federal promete mais eficiência na fiscalização para combater à sonegação. Com base nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos...
Receita espera recuperar R$ 143 bilhões em ações de fiscalização
Resultados de 2016 também foram apresentados hoje A Receita Federal divulgou hoje, 2/3, o Planejamento de Fiscalização para 2017 e o...
Mais de 280 mil declarações do IRPF 2017 foram recebidas
O prazo de entrega termina 28 de abril Ontem (2/3), primeiro dia de entrega, até as 17 horas, 287.571 declarações foram...
Lei sancionada beneficia municípios produtores de energia hidrelétrica
Os municípios geradores de energia elétrica serão beneficiados com o aumento no valor de arrecadação do Imposto sobre a Circulação...
Projeto autoriza morador de rua a sacar saldo em conta do FGTS
Situação de rua terá de ser atestada por órgão ou entidade de assistência socialA Câmara analisa projeto que autoriza o...