IRF – Compensação do Valor Retido a Maior
O fato gerador da retenção de imposto de renda na fonte é o pagamento ou crédito e das contribuições o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoVídeos da Receita Federal explicam Parcelamento Especial do Simples Nacional
Em duas videoaulas produzidas pela TV Receita, o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, auditor-fiscal Silas Santiago, apresenta os...
Projetos regulamentam profissões de esteticista, técnico em informática e representante comercial
Propostas que regulamentam as profissões de esteticista, técnico em informática e representante comercial estão em análise na Comissão de Assuntos...
Receita Federal abre consulta pública sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital em microempresas ou empresas de pequeno porte
Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos...
Normas de Administração Tributária - Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições
Publicada Solução de Consulta sobre Fato Gerador e Retenção de IR e Contribuições. O fato gerador da retenção de imposto...
GFIP com valores superiores a 50 ou 145 milhões - Monitoramento pela Receita Federal
O Secretário da Receita Federal do Brasil estabeleceu, por meio da Portaria RFB nº 1.714/2016 (DOU 23.12.2016), que no ano...
Dmed - leiaute do arquivo de importação de dados para apresentação da declaração - Aprovação
O Coordenador-Geral de Fiscalização aprovou, por meio do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 100/2016 (DOU 23/12/2016), o leiaute do arquivo...
Contribuição Previdenciária – 15% sobre a nota fiscal ou fatura de cooperativa de trabalho – Inconstitucionalidade
A Secretaria da Receita Federal (1ª Região Fiscal) publicou no DOU de 26/12/2016 diversas Soluções de Consulta para tratar da...