Receita Federal altera regra relativa a países com tributação favorecida
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1683/2016, que altera a IN RFB no 1.037, de...
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Foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1682 que aprova o modelo de Comprovante de Rendimentos...
Entidades imunes ou isentas não obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital não necessitam mais de contador para assinar a...
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser...
A Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016 instituiu e disciplinou a obrigatoriedade de entrega anual da Declaração País-a-País. A Declaração País-a-País consiste...
A Instrução Normativa RFB nº 1.679/2016 promoveu as seguintes alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, que dispõe sobre a...
Foi republicada, no DOU 1 de 29.12.2016, a Lei Complementar nº 155/2016, que, entre outras providências, altera a Lei Complementar...
A Instrução Normativa RFB nº 1.682/2016 alterou os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que aprova...