Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado, decide STF
“A contribuição social a cargo do empregador incide sobre ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou posteriores à Emenda Constitucional...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTerceirização pode reduzir arrecadação, admite Receita
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta segunda-feira que a instituição está avaliando o impacto da lei que...
Governo pretende eliminar desoneração da folha para todos os setores
O governo quer acabar com o benefício da desoneração da folha para todos os setores, informou um integrante da equipe...
Orientação Jurisprudencial nº 379 da SDI-I – Empregado de cooperativa de crédito – Equiparação a bancários – Impossibilidade
A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho republicou, por meio do Ao TST s/nº,...
CONTRAN - Formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito - Alteração da Resolução CONTRAN nº 638 de 2016
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução CONTRAN nº 660, de 28/03/2017 - DOU 30/03/2017, referendaou a...
Programa da ECF com as alterações referentes ao leiaute 3
O programa da ECF que contemplará as alterações referentes ao leiaute 3, que corresponde às situações normais do ano-calendário 2016...
Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa GSF nº 1.328, de 29/03/2017...
Transporte coletivo interestadual de passageiros
O Ministro de Estado dos Transportes, Portaria MT nº 134, de 28/03/2017 - DOU de 29/03/2017 - Rep. DOU 30/03/2017,...