Secretaria da Fazenda faz parceria para que o Sebrae ofereça emissores gratuitos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e...
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A Secretaria da Fazenda comunica que o pagamento do ICMS para o comércio, indústria e prestador de serviço durante o...
Na tentativa de incrementar as receitas, em queda livre nos últimos anos, o governo decidiu não renovar desonerações concedidas pelos...
Julgamento de questão que pode revogar Súmula do TST e permitir que empresas terceirizem atividade-fim não foi realizado em 2016...
A Secretaria de Inspeção do Trabalho alterou, por meio da Portaria SIT nº 584/2017 (DOU 05/01/2017), a Portaria SIT nº...
O Presidente da República, instituiu por meio de Medida Provisória, com força de lei o Programa de Regularização Tributária -...
O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro vence nesta sexta-feira...
Com a aprovação da Lei Complementar 155 de 2016 (LC n°155/16) em outubro de 2016, ficou definido que o limite...