Supremo mantém cobrança da contribuição ao Funrural
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteração na Instrução Normativa DREI n° 17
O Diretor do departamento de registro empresarial e integração – DREI, por meio da Instrução Normativa DREI n° 039/2017 (DOU...
Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI
O Presidente da República, por meio do Decreto n° 9.020, de 31/03/2017 - DOU 31/03/2017 - Edição Extra, alterou a...
Caixa institui a certificação digital para acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social
A Caixa Econômica Federal instituiu, por meio da Circular Caixa nº 760/2017 (DOU 03/04/2017), o canal eletrônico de relacionamento Conectividade...
Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
O Coordenador especial de ressarcimento, compensação e restituição, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1/2017 ( DOU 03/04/2017), Aprovou...
Sancionada lei que trata da prestação de serviços terceirizados
O Presidente da República sancionou na última 6ª feira (31/03/2017) a Lei nº 13.249/2017 a qual altera dispositivos sobre a...
Valores correntes de mercadorias e serviços
O Superintendente da Receita da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, por meio da Instrução Normativa SRE nº 94/2017...
Governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada
A administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a...