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Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário

2ª Turma remeteu o caso à Justiça comum para que os valores sejam incluídos no espólio Resumo: A ...

 20/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Seara/JBS condenada em R$ 1 milhão por subnotificação de acidentes e doenças do trabalho em Seberi (RS)

Ação integra conjunto de processos ajuizados pelo MPT-RS após inspeção realizada em junho de 2025  Seberi (RS) - Uma sentença proferida em...

 19/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Novo sistema do PAT entra no ar com atualização obrigatória de cadastro

Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até...

 19/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Soldador que trabalhava em áreas alagadas receberá parcelas limitadas aos valores pedidos em ação

Para a 4ª Turma, valor da condenação deve ser limitado ao indicado na petição inicial Resumo: A 4ª Turma do TST...

 19/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Casados em comunhão universal: TRT-MG autoriza penhora de bens do cônjuge para pagar dívida trabalhista

Os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) decidiram, por unanimidade, autorizar a penhora...

 19/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Já esta disponivel a nova plataforma - INSS Empresa: sistema para que os empregadores consultem os afastamentos de seus empregados

A ferramenta habilita as empresas empregadoras a consultar os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. O...

 19/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

Vendedora que recebeu mensagens pornográficas de colega deve ser indenizada

Resumo:  Vendedora que recebeu mensagens pornográficas de colega de trabalho deverá receber indenização ...

 18/05/2026 TRABALHISTA Leia mais

STF valida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres por unanimidade

"A decisão representa uma vitória para as mulheres brasileiras e para a construção de um mercado de trabalho mais justo...

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