Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
A Receita Federal inicia, a partir de segunda-feira, 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoSTF afasta ICMS sobre subvenção de energia elétrica para consumidores de baixa renda
Foto: Antonio Augusto/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
Promessa frustrada de emprego gera indenização a trabalhador no Ceará
Em sentença proferida neste mês de outubro, o juiz titular Ronaldo Solano Feitosa, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza,...
Violência doméstica: empresa que manteve agressor no quadro e despediu vítima deve indenizá-la
Uma auxiliar de pintura despedida um mês após obter medida protetiva de urgência contra o companheiro e colega de trabalho...
Agressão física de supervisor gera indenização, mas provocação do empregado reduz reparação
A agressão física praticada por chefe gera dano moral indenizável, mas a conduta provocativa e reiterada do empregado pode caracterizar...
Município de Goiânia disponibiliza portal para agendar e negociar dívidas na III Semana Nacional da Regularização Tributária
Clique aqui para agendar e negociar sua dívida na III Semana Nacional da Regularização Tributária! 3ª Semana Nacional da Regularização TributáriaQuando:...
TRT-2 mantém justa causa de gerente por assédio sexual contra subordinada
A 2ª Vara do Trabalho de Santo André-SP manteve justa causa aplicada a um gerente de hortifrúti por conduta de...
MPT recomenda que empresa de vigilância no Acre revogue exigência de compensação de horas para trabalhadores votarem
Recomendação determina que empregados escalados para trabalhar nas eleições sejam liberados para votar, sem desconto salarial ou exigência de reposição...