A Secretaria da RFB divulgou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 (DOU 18/07/2017), novas normas sobre restituição, compensação,...
Afirmando ser o legítimo dono do automóvel penhorado no processo, o qual foi comprado de boa-fé, na mão da...
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2) decidiu, por maioria, acompanhando o voto do...
O Governo de Goiás autorizou, através da Lei nº 19.732/2017 (DOE GO 17/07/2017), o chefe do Poder Executivo na forma...
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria de votos, que o prazo da licença-adotante concedido a servidoras...
O Conselho Presidente da AGR disciplinou, através da Resolução Normativa CR/AGR nº 95/2017 (DOE GO 17/07/2017), critérios e procedimentos...
Em novo ajuste, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira, 17, aumento de 0,7% no preço da gasolina nas refinarias e...
A comissão mista que analisa a medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária de estados e municípios...