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Receita Federal esclarece sobre a suspensão das contribuições sobre receitas relativas à contratação de frete por filial de pessoa jurídica preponderantemente exportadora

A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 422/2017 (DOU 05/10/2017), que a suspensão da...

 05/10/2017 FISCAL Leia mais

Foi alterada a norma sobre a fiscalização do cumprimento do salário-mínimo profissional de arquiteto e urbanista

A Presidência do CAU/BR alterou, por meio da Resolução CAU/BR nº 150/2017 (DOU 05/10/2017), a Resolução CAU/BR nº 38/2012, que...

 05/10/2017 TRABALHISTA Leia mais

Bens essenciais para funcionamento de microempresa não podem ser penhorados

Salão de beleza contava apenas com duas cadeiras de cabeleireiro e duas mesas de manicureA 5ª Câmara do TRT-SC decidiu,...

 04/10/2017 TRABALHISTA Leia mais

Walmart é condenado a indenizar gerente obrigado a rebolar na frente dos clientes

Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o Walmart Brasil a pagar uma...

 04/10/2017 TRABALHISTA Leia mais

Comissão de Trabalho fixa regras para exercício de profissão de guarda-vidas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que fixa regras para o exercício da profissional de...

 04/10/2017 TRABALHISTA Leia mais

1ª Turma: imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos

Na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (3), a maioria dos ministros reafirmou entendimento da...

 04/10/2017 CONTÁBIL Leia mais

Garçom que recebia apenas com gorjetas tem direito a piso salarial da categoria

O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser...

 04/10/2017 TRABALHISTA Leia mais

Governo de Goiás antecipa feriado

O Governo do Estado de Goiás antecipou, através da Lei n° 19.850/2017 (DOE GO 04/10/2017), o feriado estadual de 24...

 04/10/2017 GERAL Leia mais
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