O Ministro do Estado de Trabalho estabeleceu, através da Portaria MTb nº 1.129/2017 (DOU 16/10/2017), que trabalho forçado é aquele...
A Coordenadoria-Geral substituta da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 448/2017 (DOU 16/10/2017), que para fins de...
A RFB esclareceu, através da Solução de Consulta DISIT/SRRF 04 nº 4.036/2017 (DOU 13/10/2017), que para utilização do percentual de...
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança divulgou, por meio do Ato Declaratório Executivo CODAC n° 035/2017, a inclusão de serviço...
Um motorista que foi empregado da Comercial Destro Ltda., de Cascavel (PR), não conseguiu, em recurso para a Sexta Turma...
É abusiva cláusula contratual ou ato de operadora de plano de saúde que interrompa tratamento psicoterápico por esgotamento do número...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região reconheceu a nulidade do contrato de trabalho firmado entre o...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso do Conselho Regional de Educação Física (Cref)...