Multa pelo não pagamento de verbas incontroversas incide sobre indenização do FGTS
A indenização compensatória de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inclui-se no cálculo da multa que...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST aplica multa por má-fé a empregado municipal demitido por desviar combustível
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um servidor municipal ao pagamento...
Juiz suspende artigos do estatuto do IHBDF e mantém dever de licitar e realizar concurso
O juiz titular da 2º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou, parcialmente procedente, o pedido do Sindicato dos...
Juiz recebe denúncia contra ex-deputado por ato de improbidade administrativa
O juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público por...
Mantida indenização a trabalhador que sofreu assédio moral
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença que deferiu R$ 5...
Receita Federal esclarece acerca de apuração de crédito sobre despesas com armazenagem de mercadoria e frete nas operações de venda
A Coordenadoria-Geral da RFB republicou a Solução de Consulta COSIT nº 498/2017 (DOU 20/10/2017 - Rep. 23/10/2017), por ter saído...
Receita vai bloquear acesso de 100mil empresas ao programa do Simples
A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir...
Receita Federal esclarece sobre a intermediação no serviço de transporte de carga, remessa expressa e movimentação de cargas no terminal
A Coordenadoria-Geral da RFB esclarece, através da Solução de Consulta COSIT nº 504/2017 (DOU 23/10/2017), que para fins de informação...