Presidência da República institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
A Presidência da República dispôs, através do Decreto nº 9.181/2017 (DOU 27/10/2017), que a garantia da União para financiamento autorizado...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Estadual de Goiás divulgou os valores de ICMS para Milho e Sorgo
A Superintendência Executiva da Receita Estadual divulgou, através da Instrução Normativa SRE nº 122/2017 (DOE GO 27/10/2017), os valores correntes...
Professores também terão prioridade na fila de restituição do imposto
A Presidência da Republica estabeleceu, através da Lei nº 13.498/2017 (DOU 27/10/2017), que depois dos idosos, os professores tenham prioridade...
RFB dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços
A Secretaria da RFB divulgou, através da Portaria RFB nº 2.860/2017 (DOU 27/10/2017), que dispensa o reconhecimento de firma em...
Trabalhador vai receber adicional de insalubridade por exposição ao calor acima dos limites de tolerância
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou sentença...
Nova lei permite atribuir multa ao condutor habitual do veículo
O proprietário de veículo poderá indicar o nome do condutor habitual, que passará a ser o responsável pelas infrações de...
Saldo de conta vinculada ao FGTS deve ser corrigido em 1% ao mês nos termos do Código Civil/2002
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) proceda ao pagamento...
Caixa Seguradora deve reintegrar empregada demitida por doença ocupacional
A 2ª Vara do Trabalho de Natal determinou a reintegração de uma trabalhadora que foi demitida após comprovar que adquiriu...