STJ - Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDistribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais...
Nova versão do validador DCTF - Correção de erro
A Receita Federal informou ontem em seu portal (às 17:45h) que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova...
RFB traz esclarecimentos sobre inscrição de entidade domiciliada no exterior
A Coordenadoria-Geral do COCAD aprovou, através do Ato Declaratório Executivo COCAD nº 7/2017 (DOU 04/07/2017), o Anexo I do...
COFEN traz esclarecimentos sobre REFIS para profissionais de enfermagem
A Presidência do COFEN esclareceu, através da Resolução COFEN nº 553/2017 (DOU 03/07/2017), que no uso de suas atribuições legais...
RFB traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as normas abaixo transcritas as quais trazem esclarecimentos sobre a aplicação da legislação...
TST edita e altera Súmulas e altera e cancela Orientações Jurisprudenciais
O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução TST nº 219/2017 (DeJT 28 a 30/06/2017), alterou a redação...
RFB esclarece sobre incidência de PIS/PASEP na comercialização de materiais para construção civil
A Coordenadoria-Geral da COSIT esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT n° 332/2017 (DOU 03/07/2017), que as receitas decorrentes de...