Isenção do ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 50, de 25/04/2017 - DOU 26/04/2017,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBenefícios Fiscais
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 49, de 25/04/2017 - DOU 26/04/2017,...
Pessoas jurídicas da Igreja Católica Romana que exerçam atividade social e educacional
A Solução de Consulta SRRF05 nº 5.007, de 13/04/2017 - DOU 26/04/2017, dispõe sobre as pessoas jurídicas da Igreja Católica...
Unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos dos Poderes Executivo
A Solução de Consulta SRRF05 nº 5.009, de 19/03/2017 - DOU 26/04/2017, dispões sobre as unidades gestoras de orçamento dos...
Imposto sobre a renda de pessoa física – IRPF
A Solução de Consulta COSIT nº 199, de 07/04/2017 - DOU 25/04/2017 dispões sobre o pagamento de licença-prêmio não gozada...
Manual de Orientações Regularidade do Empregador
A Caixa Econômica Federal CAIXA, por meio da Circular CAIXA nº 763, de 25/04/ 2017 - DOU 26/04/2017, divulgou a...
Conciliação passa a valer para concessionárias de serviços públicos
A plataforma consumidor.gov.br, que incentiva a resolução de conflitos de consumo de forma consensual e online, passará a incluir as...
Aprovado projeto que impede empresa de sonegador de participar de licitação
Empresas cujos donos tenham sido condenados por sonegação, pirataria ou contrabando podem ser proibidas de participar de licitações. É o...