RFB traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal no regime das variações cambiais
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 359/2017 (DOU 15/08/2017), que a alteração do...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal estabelece regras especiais de inscrição e alteração cadastral para fins de indicação do beneficiário final de entidades domiciliadas no exterior
A Secretaria da RFB altera, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.729/2017 (DOU 15/08/2017), os arts. 8º, 9º,...
Regulamentado o Programa de Regularização Tributária Rural no âmbito da RFB
A Secretaria da RFB regulamentou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.728/2017 (DOU 15/08/2017), o Programa de Regularização Tributária...
Instituído código de receita no Programa de Regularização Tributária Rural
A Coordenadoria-Geral de Arrecadação e Cobrança instituiu, por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 27/2017 (DOU 15/08/2017), o...
Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho,...
Negado recurso da União quanto à cobrança de IR sobre proventos de aposentado com neoplasia maligna
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda...
Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado...
RFB esclarece sobre imunidade das entidades beneficentes de assistência social na contribuição do PIS/PASEP
A Chefia da SRRF decidiu, através da Solução de Consulta SRRF 06 nº 6.037/2017 (DOU 14/08/2017), que são imunes...