Alterada a CLT para possibilitar a destinação de parte da cota de aprendizes em atividades desportivas
O Presidente da Câmara dos Deputados no exercício do cargo de Presidente da República inseriu, por meio da Lei...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPartes apresentam argumentos no julgamento de ADI sobre ensino religioso em escolas públicas
No início da sessão desta quarta-feira (30), partes e amici curiae (amigos da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Condomínio Edifício Boreal, em Santos (SP), pelo...
Pessoa jurídica pode obter dados da Receita Federal mediante uso de habeas data
O habeas data é instrumento jurídico para obtenção de dados da pessoa jurídica referentes a pagamentos, débitos, créditos e...
MPs com corte de gastos com pessoal vão aguardar volta de Temer
Apesar de estarem prontas, as duas medidas provisórias com as ações para reduzir gastos com o pagamento de servidores...
Governo de Goiás decreta ponto facultativo para a próxima sexta-feira
O Governador de Goiás decretou, através do Decreto nº 9.032/2017 (DOE GO 31/08/2017), que nas repartições públicas estaduais da...
Programas que já acabaram também são condenados
Entre os programas de incentivo à indústria brasileira condenados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) está um que vigora...
Receita Federal esclarece sobre reembolso de despesas a matriz ou empresa do grupo empresarial domiciliada no exterior
A Coordenadoria-Geral da COSIT esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 378/2017 (DOU 31/08/2017), que quando da remuneração...