Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
Órgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte. Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (27/03), um conjunto de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuintes regularizam mais de R$ 51 bilhões com adesão ao Edital nº 11
MEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora...
Justiça afasta limbo previdenciário de professora que não comprovou tentativa de retornar ao trabalho após alta do INSS
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP constatou que não houve comprovação de que professora...
Justiça mantém penhora de imóvel após proprietário não comprovar moradia familiar
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, reformar uma decisão de primeira instância e manter a...
Parcelamento de dívida trabalhista depende da concordância do credor, decide TRT-GO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o parcelamento de dívida trabalhista não pode ser...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (23 a 27 de março de 2026)
No período de 23 a 27 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes no...
TRT-GO manda seguir ação de garçon que trabalhou como autônomo sem contrato escrito. Caso não se enquadra no Tema 1389 do STF
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por maioria, que a alegação de prestação de...
Estado de Goiás estabelece regras para funcionamento de farmácias e drogarias em supermercados e estabelecimentos similares
Foi publicada no Estado de Goiás a Lei nº 24.174, de 26 de março de 2026 permitindo que estabelecimentos como...