Reforma de decisão determina que ex-prefeito devolva dinheiro a município
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou decisão de primeira instância e condenou o ex-prefeito...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCâmara aprova proibição de descarte irregular de lixo em vias públicas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta do Senado Federal (PL 3408/15) que...
Lei do DF que regula cobrança em estacionamentos é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4008 para declarar inconstitucional a...
Consolidada tese sobre exposição a ruídos para contagem de tempo de serviço especial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou entendimento acerca da exposição ao agente nocivo ruído, em...
CAIXA divulga ajustes do FGTS à Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017
A Caixa Econômica Federal encaminhou à FENACON comunicado com orientações sobre o FGTS. Abaixo a íntegra do comunicado:A Lei 13.467/2017 alterou...
Foi disciplinada a redução do teto máximo de juros nas operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário
A Presidência do INSS regulamentou, através da Portaria INSS n° 1.959/2017 (DOU 09/11/2017), os incisos II e VI do art....
Governo e setor produtivo de Goiás debaterão com TCE revisão de benefícios fiscais
O Governo de Goiás e representantes do setor produtivo vão se reunir na próxima semana com conselheiros do Tribunal de...
Rachid defende na Câmara PL que muda a cobrança da Contribuição sobre a Receita Previdenciária
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, defendeu hoje (8), na comissão especial da Câmara dos Deputados que examina...