O texto do acordo sobre o programa de férias-trabalho entre o Brasil e a França foi aprovado
O Presidente do Senado Federal aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 182/2017 (DOU 12/12/2017), o texto do acordo de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoFoi encerrado o prazo de vigência da MP que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional encerrou, por meio do Ato Declaratório CN nº 70/2017 (DOU 12/12/2017), o prazo...
Especialistas criticam projeto que regulamenta a profissão de pedagogo
Em audiência pública na Comissão de Educação, debatedores disseram que o Projeto de Lei 6847/17, que regulamenta especificamente a profissão...
Bradesco deve pagar R$ 20 milhões de indenização por danos coletivos devido a despedidas discriminatórias
O Banco Bradesco deve pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos por ter despedido dois empregados de agências da...
Sócia que assinou a própria CTPS e levou a empresa na Justiça é condenada por tentar burlar execuções na JT
A 9ª Turma do TRT mineiro analisou o caso em que uma reclamante interpôs ação trabalhista contra a empresa na...
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão...
Empresa pagará equivalente a seguro-desemprego porque fez três cadastros de PIS de empregado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou...
Crédito acumulado de ICMS pode ser usado
Diferente do ano passado, o Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) trouxe neste ano a possibilidade de o contribuinte quitar até...