Vigia que executava atividades de limpeza deve receber adicional por acúmulo de funções
O vigia de um instituto de educação do Distrito Federal que além das suas atribuições realizava atividades de auxiliar de...
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É abusiva a demissão em massa sem prévia negociação coletiva e a inadimplência das verbas rescisórias dos trabalhadores demitidos viola...
Uma série de cartilhas com informações sobre a modernização trabalhista orientará empresários brasileiros que tiverem dúvidas em relação às mudanças...
A Secretaria da RFB estabeleceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1767/2017 (DOU 15/12/2017), a forma de cumprimento das obrigações...
Com o objetivo de esclarecer as principais alterações na CLT e seus respectivos impactos nas rotinas de pessoal propiciando ao...
A Secretaria da RFB dispôs, através da Instrução Normativa RFB nº 1.768/2017 (DOU 15/12/2017), sobre a emissão de documento fiscal...
Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP)...
O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, titular da 13ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Estado...