Ministro da Fazenda divulga percentuais de desconto
O Ministro de Estado da Fazenda divulgou, através da Portaria MF nº 551/2017 (DOU 19/12/2017), o percentual de desconto de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoEsclarecida a isenção para veículos destinados a pessoas com deficiência
A Secretaria da RFB esclareceu, através da Instrução Normativa RFB nº 1.769/2017 (DOU 19/12/2017), sobre a aplicação da isenção do...
Receita Federal divulga novas orientações acerca da retificação da ECF
A Secretaria da RFB alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.770/2017 (DOU 19/12/2017), a Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013,...
Alterações na legislação sobre a CFEM
O Presidente da República alterou, através da Lei n° 13.540/2017 (DOU 19/12/2017), as Leis nº 7.990/1989 e nº 8.001/1990 para...
Comissão aprova extensão de abono salarial a empregados domésticos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar 428/17, do deputado Bebeto (PSB-BA),...
Família obtém reparação por restrições físicas e desgaste emocional de trabalhador acidentado
A família de um empregado da Mayer Mecânica Ltda. que sofreu esmagamento da mão esquerda por uma prensa e foi...
É inconstitucional a Taxa de Limpeza Pública instituída pela Lei 6.945/1981
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Taxa de Limpeza Pública (TLP) instituída pela Lei 6.945/1981, alterada pela Lei...
Negado trâmite a ADI de federação sindical que questiona elevação de contribuição ao PIS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5837,...