Receita Federal traz esclarecimentos sobre os efeitos tributários nas receitas governamentais
A Coordenadoria-Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 530/2017 (DOU 27/12/2017), que na hipótese de uma...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDivulgada a denúncia pelo Estado de Goiás de diversos protocolos sobre o regime de substituição tributária
A Secretaria Executiva do CONFAZ publicou, através do Despacho SE/CONFAZ nº 182/2017 (DOU 27/12/2017), a denúncia pelo Estado de Goiás...
Alterada norma que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta do PIS e do Pasep
O Presidente da República modificou, através da Medida Provisória nº 813/2017 (DOU 27/12/2017), a Lei Complementar nº 26/1975, a qual...
RFB traz esclarecimentos sobre o IRRF nos honorários advocatícios
A Coordenadoria Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 555/2017 (DOU 26/12/2017), que o imposto sobre...
RFB esclarece sobre a incidência do IRRF no serviço de limpeza ou conservação
A Coordenadoria Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 538/2017 (DOU 26/12/2017), que para fins do...
Receita Federal traz esclarecimentos sobre a doação a pessoa física residentes no exterior
A Coordenadoria Geral da RFB esclareceu, através da Solução de Consulta COSIT nº 503/2017 (DOU 26/12/2017), que não estão sujeitas...
Receita Federal traz novas disposições sobre a tributação dos lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior
A Secretaria da RFB alterou, através da Instrução Normativa RFB nº 1.772/2017 (DOU 26/12/2017), a Instrução Normativa RFB nº 1.520/2014,...
Ratificado convênio que trata da remissão de débitos decorrentes de benefícios fiscais em desacordo com a CF/1988
A Secretaria-Executiva do CONFAZ publicou, por meio do Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 28/2017 (DOU 26/12/2017), a ratificação do Convênio ICMS...